Fique por dentro das principais notícias.
Impenhorabilidade de imóvel rural
Públicada em: 08/11/2007 - 16:26 hs
Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável
As pastagens, campos e benfeitorias do imóvel rural não integram o bem de família, protegido pela Lei 8.009/90 das penhoras judiciais. Apenas a s ...
STJ receberá todos os tipos de processos pela internete
Públicada em: 07/11/2007 - 15:22 hs
STJ receberá todos os tipos de processos pela internet
A partir de 1º de fevereiro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça passará a receber todos os atos processuais pela internet, independente de petição escrita. Isso é ...
Devedores de Impostos Federais com nome no SPC e Serasa
Públicada em: 07/11/2007 - 15:10 hs
Finanças discute cadastro de contribuintes inadimplentes
A Comissão de Finanças e Tributação discute hoje a decisão do governo de baixar portaria autorizando a inclusão no cadastro do Serasa dos nomes de pessoas com débito ...
Faculdades de Direito passarão por auditoria aberta pelo MEC
Públicada em: 07/11/2007 - 15:00 hs
Faculdades de Direito passarão por auditoria aberta pelo MEC
A maioria das faculdades de direito consideradas ruins pelo Ministério da Educação vai sofrer uma auditoria nos próximos meses. Das 89 que tiveram resultados ruin ...
|
|
 |
||