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Garantia hipotecária de terceiros é invalidada pelo STJ
Públicada em: 18/09/2007 - 23:51 hs
É nula garantia prestada por terceiro em cédula rural hipotecária sacada por pessoa física
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a garantia concedida por um casal de São Paulo em uma cédula rural hipotecári ...
FGTS tem 40% mesmo em aposentadoria
Públicada em: 15/09/2007 - 10:35 hs
Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar recurso extraordinário, em 2006, entendeu que a Orientação Jurisprudencial nº 177, da SBDI-1, do TST, que interpreta o ...
Aprovada disciplina de Direito para rede estadual de SP
Públicada em: 14/09/2007 - 09:35 hs
Aprovada disciplina de Direito para rede estadual de SP
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que torna obrigatória a inclusão da disciplina Introdução ao Direito nas escolas da rede estadual. Para entrar em v ...
Disciplina de Direito será obrigatória nas escolas de SP
Públicada em: 12/09/2007 - 16:29 hs
Disciplina de Direito será obrigatória nas escolas de SP
São Paulo - A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto que torna obrigatória a inclusão da disciplina Introdução às Noções do Direito nas escolas ...
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