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Avaliação do servidor mineiro
Públicada em: 09/07/2007 - 08:47 hs
Criada há três anos no governo estadual para embasar promoções na carreira ou mesmo a dispensa de servidores com resultados insuficientes consecutivos, a avaliação de desempenho individual (ADI) teve as regras alteradas por um dec ...
Mais 5 mil Vereadores
Públicada em: 09/07/2007 - 07:34 hs
Com as atenções desviadas para o imbróglio da reforma política e a crise no Senado, a Câmara incluiu na pauta proposta de emenda constitucional que tende a reabrir a polêmica sobre o tamanho dos Legislativos municipais. Se aprovad ...
Juiz fundamenta Sentença em artigo de Waldir de Pinho Veloso
Públicada em: 06/07/2007 - 15:31 hs
O Juiz Fernando Boller, do Juizado Especial Cível de Tubarão (SC), prolatou Sentença acerca do tema "exceptio non adimpleti contractus" e, como fundamentação (base em lei ou doutrina) utilizou texto de Waldir de Pinho Veloso.
O f ...
Produção de TV a cabo deve pagar ISS e, não, ICMS
Públicada em: 04/07/2007 - 10:36 hs
Produtora de programas para televisão a cabo é isenta de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça afastou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os serviços oferecidos por produtora de prog ...
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