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Não há ICMS em venda por segurador
Públicada em: 20/06/2007 - 12:03 hs
Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS
Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a Súmula 152. A decisão se deu em uma questão de ordem levantada pelo Ministro José Delgado. A súm ...
FADISA obtém a maior nota das Faculdades de Minas
Públicada em: 18/06/2007 - 15:53 hs
Mais uma vez, os acadêmicos da Faculdade de Direito Santo Agostinho-FADISA, comprovam a excelência do ensino ministrado pela Instituição. O resultado do ENADE 2006 divulgado em 31.5.2007 apresenta as notas obtidas pelos 155 estuda ...
Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel
Públicada em: 13/06/2007 - 22:09 hs
Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT
Entendendo que, na execução trabalhista, o direito de seqüela que a lei civil confere ao titular de hipoteca sobre bem penhorado não permanece após a arrematação, a 2ª T ...
Cartão de crédito só pode capitalizar juros anuais
Públicada em: 12/06/2007 - 16:46 hs
Cartão de crédito só pode capitalizar juros anuais
Os Desembargadores da 2ª Turma Cível deram, por maioria, provimento ao apelo de um consumidor que se sentiu lesado quando, em 2000 efetuou o pagamento mínimo do cartão de c ...
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