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TSE: indeferida liminar a prefeita considerada inelegível
Públicada em: 18/05/2007 - 09:39 hs
O Ministro Ricardo Lewandowski, Relator da Ação Cautelar (AC) 1.661, indeferiu a liminar pedida pela Prefeita do município de Estrela de Alagoas (AL), Ângela Garrote, que foi afastada do cargo por ter sido casada com o prefeito qu ...
Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente
Públicada em: 18/05/2007 - 09:34 hs
Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente
Ao disponibilizar transações bancárias pela internet, prometendo segurança, deve a instituição financeira ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos por correntist ...
Contran proíbe multas de radares 'escondidos'
Públicada em: 18/05/2007 - 08:15 hs
Contran proíbe multas de radares 'escondidos'
Pesadelo dos motoristas apressados, os radares de velocidade que ficavam "escondidos" não poderão mais autuar. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em ...
Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado
Públicada em: 17/05/2007 - 11:28 hs
Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal
A 2ª Turma do TRT/MG não conheceu do recurso interposto por um reclamante, por deserto (ou seja, não pagas as custas processuais). É que o autor, que t ...
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