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Penhora de bens de firma individual e do sócio único
Públicada em: 19/01/2007 - 09:38 hs
Firma individual: patrimônio da empresa se confunde com o de sócio único e pode ser penhorado
Publicado em 18 de janeiro de 2007 às 12h11min
Em se tratando de firma individual, ou seja, aquela em que há somente um sócio ...
Depositário infiel em alienação fiduciária
Públicada em: 19/01/2007 - 09:33 hs
STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária
Publicado em 18 de janeiro de 2007 às 12h11min
Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária. Isso porque devedor f ...
Lei altera CPP
Públicada em: 16/01/2007 - 23:29 hs
Lei altera Código de Processo Penal
A Lei 11.449, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de janeiro, alterou o artigo 306 do Código de Processo Penal - CPP.
Por estar em viagem, o Presidente Lula não assinou a Lei. C ...
Sem TCC não há formatura
Públicada em: 16/01/2007 - 23:17 hs
Trabalho de conclusão de curso fora dos padrões exigidos impede formatura
Publicado em 16 de janeiro de 2007 às 10h29min
O Desembargador Glênio Wasserstein Hekman, do TJRS, manteve decisão do Juiz plantonista do Foro ...
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