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Impostos sobre atividade cartorária
Públicada em: 26/07/2006 - 07:47 hs
É inconstitucional a incidência de impostos sobre as atividades cartorárias
Considerando que os atos praticados pelos serviços de registro, cartorários e notariais são públicos e não é possível tributá-los, a maioria dos int ...
SP registra pelo menos 5 incêndios na madrugada
Públicada em: 15/07/2006 - 14:26 hs
O Corpo de Bombeiros teve bastante trabalho na noite de sexta-feira e na madrugada deste sábado em São Paulo. Um caminhão da empresa de lixo Eco RBS e um lotação foram incendiados, em supostas ações do Primeiro Comando da Capital ...
Execução de débitos fiscais de pequeno valor não pode ser extinta
Públicada em: 15/07/2006 - 13:57 hs
O TRT de Minas Gerais, por sua 7ª Turma, tornou sem efeito a extinção do processo de execução judicial para cobrança da Dívida Ativa (execução fiscal) da União Federal, nos termos do inciso III, do artigo 794, do Código de Process ...
Venda de imóvel no curso da ação configura fraude à execução
Públicada em: 15/07/2006 - 13:57 hs
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão de primeira instância que julgou improcedentes os embargos de terceiro, por caracterizada a fraude à execução, mantendo a penhora efetuad ...
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