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Prescrição de crédito não-tributário é o Código Civil
Públicada em: 29/11/2007 - 07:55 hs
Prazo prescricional para cobrança de serviço de água e esgoto é o previsto no Código Civil
A natureza jurídica da remuneração do serviço de água e esgoto é não-tributária. Por isso o prazo prescricional para a cobrança do cr ...
Nicolas Behr homenageia Mário Quintana
Públicada em: 26/11/2007 - 23:08 hs
Homenagem a Mário Quintana
Autor: Erick Araújo (Portal Uai)
Nicolas Behr recita versos do poeta gaúcho no projeto Terças Poéticas
"Ninguém me ama/ninguém me quer./ninguém me chama/Nicolas B ...
O Código de Defesa do Consumidor e as vendas por internete
Públicada em: 26/11/2007 - 18:49 hs
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS COMPRAS VIA INTERNETE (e-comerce, ou, em Português, comércio eletrônico)
Embora ainda não existam leis específicas para regulamentar o comércio eletrônico no Brasil, o consumidor que compro ...
Prejuízos em compras via internete
Públicada em: 26/11/2007 - 18:45 hs
E-commerce: conheças as principais reclamações e saiba como evitar prejuízos
SÃO PAULO - Levantamento da e-bit revela que o varejo online espera um aumento de 45% nas vendas este Natal, em relação a 2006. Com isso, a expectativ ...
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