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Projeto de lei acaba com liminar
Públicada em: 25/10/2007 - 08:00 hs
Projeto de lei acaba com liminar
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou no começo do mês um projeto que pode simplesmente acabar com a profissão de advogado tributarista. O Projeto de Lei Complement ...
Internete beneficia mercado de livros
Públicada em: 19/10/2007 - 16:07 hs
Para editoras estrangeiras, internete beneficia mercado de livros
As projeções de que a internete iria prejudicar o mercado de livros não se concretizou. É o que afirmam duas editoras estrangeiras de peso.
A norte-americana ...
Exame igual ao da OAB para todas as profissões
Públicada em: 17/10/2007 - 11:51 hs
Câmara: Exame como o da OAB pode ser requisito para registro
O deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB-AL) apresentou projeto de lei que prevê a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro pr ...
Nome comercial mantido pela Justiça
Públicada em: 17/10/2007 - 11:45 hs
TRF decide que a empresa de transportes “Viação Santa Luzia” não poderá mais usar a marca
A 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região determinou a anulação do registro da marca nominativa “Viação Santa Luzia”, pertencente a ...
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