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Conversão de separação em divórcio fica mais fácil
Públicada em: 10/08/2007 - 08:00 hs
Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio
Na sessão plenária realizada na tarde de ontem, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o artigo 36, inciso II, da Lei ...
Cópia pirata de programa de computador gera ação
Públicada em: 09/08/2007 - 14:40 hs
Uso indevido de softwares gera ação
O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, antecipou, parcialmente, uma tutela, e determinou, a uma corretora de imóveis, a suspensão do uso e da reprodução ...
Processo em papel tem data para acabar
Públicada em: 09/08/2007 - 08:19 hs
Cesar Asfor Rocha: processo em papel tem data para acabar
Dentro de cinco anos, toda a Justiça brasileira deve usar o processo virtual. Este é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça, segundo o corregedor nacional de Jus ...
Registro pode ser anulado pela negativa de paternidade
Públicada em: 08/08/2007 - 11:14 hs
Registro pode ser anulado pela negativa de paternidade
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu recurso de I.F.O. e anulou sentença de 1º Grau que lhe negou o direito de provar não ser o pai de uma criança. Em primeira inst ...
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