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Cópia pirata de programa de computador gera ação
Públicada em: 09/08/2007 - 14:40 hs
Uso indevido de softwares gera ação
O juiz Genil Anacleto Rodrigues Filho, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, antecipou, parcialmente, uma tutela, e determinou, a uma corretora de imóveis, a suspensão do uso e da reprodução ...
Processo em papel tem data para acabar
Públicada em: 09/08/2007 - 08:19 hs
Cesar Asfor Rocha: processo em papel tem data para acabar
Dentro de cinco anos, toda a Justiça brasileira deve usar o processo virtual. Este é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça, segundo o corregedor nacional de Jus ...
Registro pode ser anulado pela negativa de paternidade
Públicada em: 08/08/2007 - 11:14 hs
Registro pode ser anulado pela negativa de paternidade
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu recurso de I.F.O. e anulou sentença de 1º Grau que lhe negou o direito de provar não ser o pai de uma criança. Em primeira inst ...
Prorrogação da CPMF
Públicada em: 08/08/2007 - 11:08 hs
OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária
O Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou hoje (07) de “inoportuna, inconveniente e um grande equívoco” a proposta de em ...
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