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Juiz fundamenta Sentença em artigo de Waldir de Pinho Veloso
Públicada em: 06/07/2007 - 15:31 hs
O Juiz Fernando Boller, do Juizado Especial Cível de Tubarão (SC), prolatou Sentença acerca do tema "exceptio non adimpleti contractus" e, como fundamentação (base em lei ou doutrina) utilizou texto de Waldir de Pinho Veloso.
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Produção de TV a cabo deve pagar ISS e, não, ICMS
Públicada em: 04/07/2007 - 10:36 hs
Produtora de programas para televisão a cabo é isenta de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça afastou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os serviços oferecidos por produtora de prog ...
Indenização por danos ambientais
Públicada em: 04/07/2007 - 10:33 hs
Proprietário de terreno deve indenizar por danos ambientais
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de primeiro grau que condenou o proprietário de um terreno na zona rural de Ponte do Gama ...
A adoção póstuma é possível
Públicada em: 04/07/2007 - 10:27 hs
A adoção póstuma é possível desde que demonstrados vontade de adotar e laço de afetividade em vida
A adoção póstuma pode ser concedida desde que a pessoa falecida tenha demonstrado, em vida, inequívoca vontade de adotar e l ...
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