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Produção de TV a cabo deve pagar ISS e, não, ICMS
Públicada em: 04/07/2007 - 10:36 hs
Produtora de programas para televisão a cabo é isenta de ICMS
O Superior Tribunal de Justiça afastou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os serviços oferecidos por produtora de prog ...
Indenização por danos ambientais
Públicada em: 04/07/2007 - 10:33 hs
Proprietário de terreno deve indenizar por danos ambientais
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de primeiro grau que condenou o proprietário de um terreno na zona rural de Ponte do Gama ...
A adoção póstuma é possível
Públicada em: 04/07/2007 - 10:27 hs
A adoção póstuma é possível desde que demonstrados vontade de adotar e laço de afetividade em vida
A adoção póstuma pode ser concedida desde que a pessoa falecida tenha demonstrado, em vida, inequívoca vontade de adotar e l ...
Simples Federal e Simples Nacional
Públicada em: 04/07/2007 - 10:23 hs
Receita Federal divulga balanço de migrantes e optantes do Simples
Carla Etiene
A Receita Federal do Brasil chegou neste final de semana ao número fina ...
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