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STJ obriga concessionária a dar carro novo a consumidora
Públicada em: 30/05/2007 - 16:09 hs
STJ obriga concessionária a dar carro novo mas livra reparação por dano moral
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que uma concessionária será obrigada a devolver um carro novo para uma cliente que retornou um veícu ...
Suposto pai anula registro de nascimento após DNA negativo
Públicada em: 25/05/2007 - 08:48 hs
Comprovada ausência de vínculo biológico, pai que registrou filho pode anular ato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a anulação do registro de nascimento de uma menina depois que o suposto pai comprovou, por mei ...
TSE: indeferida liminar a prefeita considerada inelegível
Públicada em: 18/05/2007 - 09:39 hs
O Ministro Ricardo Lewandowski, Relator da Ação Cautelar (AC) 1.661, indeferiu a liminar pedida pela Prefeita do município de Estrela de Alagoas (AL), Ângela Garrote, que foi afastada do cargo por ter sido casada com o prefeito qu ...
Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente
Públicada em: 18/05/2007 - 09:34 hs
Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente
Ao disponibilizar transações bancárias pela internet, prometendo segurança, deve a instituição financeira ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos por correntist ...
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