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Taxa Selic é válida como atualização monetária
Públicada em: 26/04/2007 - 01:20 hs
Taxa Selic é aplicável em execução fiscal
Decisão recente da 6ª Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a validade da aplicação da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) para corrigir débitos tributários cons ...
Juiz Bruno Terra Dias condena quem pediu indenização
Públicada em: 23/04/2007 - 15:43 hs
Pedido de indenização às avessas
“Por alterar a verdade dos fatos”, a própria autora de uma ação, uma aposentada, foi condenada. A decisão é do juiz auxiliar Bruno Terra Dias, em cooperação na 10ª Vara Cível de Belo Horizonte. ...
Prefeito de Mauá e deputada são declarados inelegíveis
Públicada em: 13/04/2007 - 18:03 hs
Prefeito de Mauá e deputada são declarados inelegíveis
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) declarou inelegíveis o Prefeito de Mauá (município da região industrial do ABC), Leonel Damo (PV), e sua filha, a Depu ...
TRE cassa senador Expedito Júnior por compra de voto
Públicada em: 13/04/2007 - 18:01 hs
TRE cassa senador Expedito Júnior por compra de voto
Sex, 13 Abr, 11h04min
A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE)confirmou hoje a cassação, por sete votos a zero, do mandato do Senador Expedito Júnio ...
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