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Despesas condominiais
Públicada em: 16/03/2007 - 11:32 hs
Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel
Cobranças e despesas condominiais em atraso devem ser feitas de quem adquiriu o imóvel, e não do antigo proprietário. Com esse entendimento, o ...
Recadastramento eleitoral
Públicada em: 14/03/2007 - 11:00 hs
TRE revisa eleitorado em 10 cidades mineiras
Rodrigo Gini - Estado de Minas
A suspeita de irregularidades no domicílio eleitoral apresentado por eleitores de 10 municípios mineiros fez com que a corregedoria do Tribunal Re ...
OAB e contesta comunicação eletrônica de dados
Públicada em: 14/03/2007 - 09:00 hs
OAB pede inconstitucionalidade de norma sobre comunicação eletrônica de atos processuais
Publicado em 13 de março de 2007 às 12h05min
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs, no Supremo Tribu ...
Medicamentos
Públicada em: 07/03/2007 - 00:13 hs
STF limita fornecimento de medicamentos excepcionais e de alto custo pelo estado de Alagoas
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Ellen Gracie, deferiu, em parte, pedido do estado de Alagoas na Suspensão de Tut ...
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