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STF declara mora legislativa do Congresso Nacional
Públicada em: 04/03/2007 - 21:21 hs
STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional
Publicado em 2 de março de 2007 às 11h43min
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou por unanimidade o voto ...
Juiz determina redução de taxa de cartão de crédito
Públicada em: 02/03/2007 - 02:07 hs
Juiz determina redução de taxa de cartão de crédito
Publicado em 28 de fvereiro de 2007 às 16h2min
O Juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou que três administradoras de cartão de ...
Dois milhões de eleitores perderão títulos
Públicada em: 23/02/2007 - 15:47 hs
Cerca de 2 milhões de eleitores podem ter títulos cancelados
Os 1.896.813 eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas três últimas eleições consecutivas podem ter seus títulos eleitorais cancelados, segundo informou ...
Mãe pode ser fiadora de filha sem concordância de irmãos
Públicada em: 16/02/2007 - 09:03 hs
Mãe pode ser fiadora de filha sem concordância de irmãos
Publicado em 14 de fevereiro de 2007 às 16h13min
Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS confirmou ontem (13/2) serem válidos avais prestados por mãe em favor ...
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