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Recriada a Sudene
Públicada em: 05/01/2007 - 10:34 hs
RECRIADA A SUDENE
Em 4 de janeiro de 2007 foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 125, assinada em 3 de janeiro de 2007, que institui, com fundamento no artigo 43 e com as formalidades do artigo 63, ambos da Constitu ...
Prisão civil
Públicada em: 04/01/2007 - 09:11 hs
TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel
É dever do depositário judicial guardar e conservar – com zelo e diligência – o bem penhorado e colocado sob sua responsabilidade, sob pena de sofrer a punição p ...
Pnhora online em execução fiscal
Públicada em: 04/01/2007 - 08:59 hs
Penhora de dinheiro pelo sistema Bacen-Jud em execução fiscal não é ilegal
Publicado em 3 de janeiro de 2007 às 11h55min
Em julgamento de mandado de segurança, a 1a Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT/ ...
Financiamento à Educação
Públicada em: 28/12/2006 - 22:55 hs
Medida Provisória que cria o Fundeb, que financiará Educação
Foi assinada hoje, 28 de dezembro, a Medida Provisória que regulamenta a lei que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do ...
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