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Desemprego não exime parte de garantir pensão para filho
Públicada em: 14/09/2006 - 01:13 hs
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ suspendeu decisão da comarca de Criciúma que aprovou o desconto de alimentos a partir dos rendimentos previdenciários dos avós paternos do menor V.F.. Com a decisão, os magistrados excluíram o ca ...
OAB de Pirapora convida para palestra e homenagens
Públicada em: 14/09/2006 - 00:41 hs
Convite
A OAB/MG e a 50ª Subseção em Pirapora - MG têm a honra de convidar V. Exa. para assistir uma palestra proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Alvimar de Ávila, Ex-Presidente desta Subseção, no Salão do Júri do Fórum ...
Ministro explica diferença entre voto nulo e voto anulado
Públicada em: 10/09/2006 - 10:55 hs
Ministro Marco Aurélio explica diferença entre voto nulo e voto anulado
Publicado em 8 de Setembro de 2006 às 13h55
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Marco Aurélio, reafirmou nesta quarta-fe ...
Inválida fiança prestada por marido sem assinatura da esposa
Públicada em: 07/09/2006 - 21:01 hs
É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa
Publicado em 6 de Setembro de 2006 às 14h57
Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade ...
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