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Proposta institui nova Lei de Execução Fiscal
Públicada em: 08/01/2008 - 21:52 hs
Proposta institui nova Lei de Execução Fiscal
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5615/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que institui uma nova Lei de Execução Fiscal, baseada na cobrança administrativa dos créditos da ...
Descendentes de herdeiro indigno podem também perder herança
Públicada em: 04/01/2008 - 10:27 hs
Descendentes de herdeiro indigno podem também perder herança
Aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que estende ao descendentes de herdeiro indign ...
Indenização por perturbação de sossego de vizinhos
Públicada em: 03/01/2008 - 09:42 hs
Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos
Publicado em 2 de Janeiro de 2008 às 15h09
Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS, em regime de exceção, confirmou sentença e determinou ao ...
Escolas estaduais americanas terão aulas virtuais
Públicada em: 02/01/2008 - 10:14 hs
Escolas estaduais americanas de ensino médio terão aulas virtuais
Autor: Rodrigo Martin de Macedo
O estado americano de Connecticut proverá aos seus cidadãos aulas virtuais onlin ...
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